Decreto que limita horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho

Limitação de horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho Uma determinação da Prefeitura de Muzambinho (MG), que limita o ...

Limitação de horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho Uma determinação da Prefeitura de Muzambinho (MG), que limita o horário de funcionamento de bares e outros estabelecimentos até 1h, tem causado descontentamento entre comerciantes da cidade. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O Decreto nº 2.726, de 24 de julho de 2026, regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares, “dancing”, clubes e estabelecimentos similares, que devem obedecer aos seguintes horários: Segunda a sábado - funcionamento das 18h até 1h do dia seguinte. Domingos - funcionamento das 6h até 1h da segunda-feira. Fora desse horário, é proibida a permanência de clientes no estabelecimento e também a venda ou consumo de bebidas e alimentos, salvo a exceção prevista para eventos particulares. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser multados e, em caso de reincidência, ter a autorização cassada. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, segundo a prefeitura. Muzambinho limite horário de funcionamento de bares e restaurantes Redes Sociais Para preservar segurança e sossego De acordo com a Prefeitura de Muzambinho, a medida foi necessária para proteção do sossego e da segurança pública por conta das constantes brigas que estavam sendo registradas durante a madrugada. Locais com 80 m² ou mais, utilizados para eventos como festas, casamentos e formaturas, podem ficar abertos até 3h, desde que tenham autorização da prefeitura, o que deve ser pedido com antecedência de pelo menos cinco dias. Decreto desagrada comerciantes O decreto surpreendeu e desagradou alguns comerciantes. Eles disseram não terem sido informados e que estão tendo redução de faturamento de até 40%. O comerciante Cristiano Donizetti, que tem uma adega no Centro de Muzambinho, diz que o maior movimento em seu estabelecimento acontece após a meia-noite e segundo ele, o novo horário tem causado prejuízos. De acordo com a presidente da OAB de Muzambinho, Josiani Bócoli Magalhães, faltou comunicação mais ampla sobre a limitação de horário. "A gente acredita que poderia ter havido um diálogo melhor para ouvir os anseios da sociedade, principalmente os comerciantes, que são os diretamente afetados com essa medida tão drástica. A gente sugere até ao Executivo que seja feita uma audiência pública, se for pertinente, para que os anseios da população sejam ouvidos", afirmou. Decreto determina que comércios funcionem somente até a 01h em Muzambinho A advogada orienta que quem tenha motivos para se considerar prejudicado procure o diálogo com a prefeitura. "Primeiramente, tentar conversar com o Executivo, ver se é passível alguma alteração. A polêmica tem sido causada porque várias pessoas disseram que foram pegas de surpresa. Alguns comerciantes fizeram um planejamento econômico com base na legislação anterior e agora estão se sentindo diretamente prejudicados", afirmou. Ela disse ainda que o caminho jurídico também é uma alternativa. "Aqueles que se sintam prejudicados devem se aconselhar com advogado de sua confiança para estudar uma viabilidade jurídica." A Prefeitura de Muzambinho afirmou que não recebeu nenhuma reclamação formal de comerciantes sobre o novo decreto do novo horário de funcionamento dos espaços. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas